Câmara de SP aprova vistoria obrigatória de sacadas; proprietário terá que pagar

Medida Provisória nº 436, de 26 de junho de 2008

Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

MP não pode propor ação para complementar indenizações do DPVAT

STJ nega liminar a Salvatore Cacciola

MPF vai pesquisar aplicação de Código Penal Militar

Justiça de BH condena Marcos Valério por falsidade ideológica

Juiz alagoano reconhece união entre homossexuais

2ª Turma do STF mantém julgamento de perito criminal pelo júri popular

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Juiz vai interrogar casal em 28 de maio

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

Acordo trabalhista reconhece direito de casal homossexual

A decisão de incluir na convenção coletiva uma recomendação para reconhecer a união estável entre empregados do mesmo sexo foi tomada após e-mails e cartas anônimas chegarem no ano passado às mãos dos sindicalistas.

STJ já está se preparando para a mudança no Código de Processo Civil.

Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que institui o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), a Presidência do Superior Tribunal de Justiça iniciará os procedimentos para absorver os processos que tratam de ações repetitivas.

MPF/MT quer que faculdade particular indenize estudantes.

Estudantes dos cursos de farmácia, psicologia e enfermagem devem receber de volta mensalidades pagas.

Dengue: o governo cortou verbas de 2007 em 53,6%

Negada titularização sem concurso a professor

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada